Com a publicação da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, foram suspensos os atendimentos presenciais de todas as Juntas Comerciais do País. Muitas contam com opção de atendimento online, solicitação de documentos e certidões via site.
O prazo de 30 (trinta) dias para arquivamento dos atos e documentos nas Juntas Comerciais foi prorrogado e passará a ser contato a partir do fim das suspensões de funcionamento das Juntas.
A prorrogação se aplica a atos e documentos assinados a partir de 16 de fevereiro de 2020. Já as publicações das demonstrações financeiras devem seguir o novo prazo das Assembleias Gerais e Reuniões de Sócios.
Abaixo, um panorama de como estão os atendimentos das Juntas Comerciais em alguns Estados:
JUCESP: O atendimento presencial está temporariamente suspenso até 30/04/2020. Arquivamentos de abertura de LTDA, EIRELI e Empresário Individual serão realizados de forma eletrônica. Buscas, solicitações de fichas cadastrais e certidões permanecem funcionando normalmente online.
JUCERJA (Rio de Janeiro): O atendimento presencial está temporariamente suspenso, os prazos de protocolos presenciais foram prorrogados e algumas solicitações podem ser feitas via certificado digital. Dúvidas deverão ser enviadas pelo canal “Fale Conosco” no site.
JUCEPAR (Paraná): O atendimento presencial está temporariamente suspenso, porém contam com um atendimento digital mais completo. Serviços presentes no portal: aberturas; alterações; baixas de empresa usando o certificado digital; certidões; etc.
JUCIS-DF: O atendimento presencial está temporariamente suspenso. O atendimento online está sendo feito mediante chat de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.
JUCEB (Bahia): O atendimento presencial está temporariamente suspenso. Através do site é possível seguir com aberturas, alterações e extinção de empresa, solicitação de certidões, além de consulta prévia e viabilidade.
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