A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) está em vigor. O processo de implementação de políticas de proteção de dados pessoais e privacidade pode ser bastante desafiador, especialmente para as startups, muitas vezes com budget limitado e equipe enxuta. Nós sabemos desses desafios e queremos ajudar sua startup neste processo!

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Os sistemas de Propriedade Intelectual garantem aos seus titulares, por meio de leis específicas, proteção contra o uso não autorizado de marcas, criações e tecnologia. Sendo assim, podem representar uma alavanca estratégica importante para o crescimento de startups.

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Os Termos e Condições de Uso são o documento que determina as regras para a utilização da plataforma (site e/ou aplicativo) pelos usuários e para a contratação dos serviços e/ou produtos disponibilizados pela plataforma, ou ainda, pelos usuários através desta, conforme o caso concreto. Ou seja, os Termos e Condições de Uso definem como a plataforma funciona, esclarecem como a empresa proprietária presta seus serviços e/ou fornece seus produtos, e reúnem as informações de que os usuários precisam estar cientes ao se relacionarem contratualmente com a plataforma, site ou aplicativo.

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Muito utilizado pelas startups para dispor sobre a estruturação das participações societárias dos sócios e de colaboradores chave, o Contrato de Vesting é o documento no qual as partes pactuam quanto à distribuição de participação societária em uma Sociedade, de maneira gradual e progressiva, levando em consideração um período de tempo preestabelecido e o atingimento de metas de produtividade da parte beneficiária.

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